Fotos: Isadora Colete<\/strong>
Ilustra\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Ant\u00f4nio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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As universidades e institutos federais (IFES), entre eles a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), s\u00e3o representados por sindicatos locais, em Mato Grosso do Sul (MS), a Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da UFMS (Adufms), o Sindicato dos Trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica, se\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (Sinasefe-MS). Atender as exig\u00eancias formuladas pelos sindicatos nacionais, \u00e9 compet\u00eancia do Governo Federal, especificamente do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), que tem como ministra, em 2024, Esther Dweck.<\/p>\n\n\n\n
As resolu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias nacionais, no contexto da greve, s\u00e3o decididas de forma consensual entre as bancadas sindicais e governamentais, por meio da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), e posteriormente s\u00e3o utilizadas para sinalizar as diretrizes das propostas oficiais. A MNNP possui dois principais segmentos de atividades funcionais: a Mesa Central, que debate implica\u00e7\u00f5es financeiras, e a Mesa Setorial, que discute pautas n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias e prev\u00ea tamb\u00e9m executar, quando preciso, a Mesa Espec\u00edfica Tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m or\u00e7ament\u00e1ria. Em 2024, o funcionalismo educativo p\u00fablico federal reivindica em conjunto reajustes, reposi\u00e7\u00f5es salariais e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras; j\u00e1 a greve docente solicita ainda, a recomposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento das universidades.<\/p>\n\n\n
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Os tr\u00eas R\u2019s<\/strong> Membra da coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Sista-MS e assistente social aposentada, Nena de Souza informa que na carreira de servidores administrativos federais existe a possibilidade do servidor se qualificar e passar a receber no sal\u00e1rio percentuais pr\u00e9-definidos condizentes a qualifica\u00e7\u00e3o; e ainda levar esse ganho para a aposentadoria. \u201cOs servidores s\u00f3 n\u00e3o mudam de cargo, pois s\u00f3 conseguem mudar por meio de concurso p\u00fablico\u201d. Isso acontece devido \u00e0s progress\u00f5es trabalhistas, por meio de dois tipos de aumento salarial: vertical e horizontal. As progress\u00f5es verticais dependem do tempo de dedica\u00e7\u00e3o fornecido pelo funcion\u00e1rio, j\u00e1 as horizontais, da mudan\u00e7a de n\u00edvel hier\u00e1rquico em raz\u00e3o de deslocamento de classe (por qualifica\u00e7\u00e3o n\u00edvel 1-4) ou de cargo (por concurso p\u00fablico classe A-E).<\/p>\n\n\n\n No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, em 2023, os reitores, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), evidenciaram o pedido de recomposi\u00e7\u00e3o das defasagens acumuladas desde 2014 no or\u00e7amento das universidades. O or\u00e7amento de cerca de R$6 bilh\u00f5es \u00e9 referente ao custeio discricion\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rio do pagamento de assist\u00eancia estudantil, luz, \u00e1gua, seguran\u00e7a, limpeza e investimentos, como obras e compra de equipamentos. Ainda no mesmo ano, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02\/2023, que permitiu a altera\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais foram reajustados com o aumento linear de 9%, uma concess\u00e3o igualit\u00e1ria para todos os trabalhadores da categoria, depois de quase sete anos sem nem uma recomposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o passou de R$458,00 para R$658,00. O impacto total econ\u00f4mico, equivalente a R$11,6 bilh\u00f5es, contemplou todo o funcionalismo educativo p\u00fablico federal. Apesar do significativo progresso, as entidades representativas sindicais mostraram insatisfa\u00e7\u00e3o com a longa espera, desde 2016, para a devolutiva. O vice-presidente da Adufms e professor do curso de Economia da UFMS, no Campus de Nova Andradina (CPNA), Gabriel Galhanone, explica que os docentes j\u00e1 acumulavam, sozinhos, perdas superiores a 30% e que, no LOA de 2024, o governo havia reservado apenas 1% para reajustes salariais dos docentes.<\/p>\n\n\n\n Em discord\u00e2ncia, os participantes do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) enviaram para o MGI a solicita\u00e7\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dividida em dois blocos de reivindica\u00e7\u00f5es. No primeiro, a solicita\u00e7\u00e3o foi da divis\u00e3o em tr\u00eas parcelas iguais de 10,34% para 2024, 2025 e 2026, total de 34,32% aos servidores t\u00e9cnicos administrativos que firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017). No segundo, a solicita\u00e7\u00e3o foi de tr\u00eas parcelas iguais de 7,06% para 2024, 2025 e 2026, totalizando 22,71% aos servidores docentes que firmaram acordos por quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019).<\/p>\n\n\n\n Em dezembro de 2023, ambos sindicatos se frustraram quando a Uni\u00e3o apresentou uma contraproposta e informou que n\u00e3o concederia os reajustes solicitados. As reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras e o reajustes salariais ficariam em 9% distribu\u00eddos em duas parcelas iguais para 2025 e 2026, no ac\u00famulo equivalente a 19,03%. O que representaria 0% em 2024 e duas parcelas id\u00eanticas de 4,5% em 2025 e 2026. Descontentes, as categorias reivindicam algum porcentual j\u00e1 em 2024, pois a medida tamb\u00e9m contemplaria os servidores aposentados. Por isso, deflagraram greve conjunta; e 72 horas depois a greve foi formalizada em territ\u00f3rio nacional. Iniciada pelos t\u00e9cnicos administrativos em 14 de mar\u00e7o, foi seguida pelos docentes em 15 de abril e, na UFMS, em 03 de maio.<\/p>\n\n\n O ex-presidente da Adufms e professor do curso de Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o da UFMS, Marco Aur\u00e9lio Stefanes, acentua que os reajustes propostos aos benef\u00edcios n\u00e3o contemplam os aposentados, docentes ou t\u00e9cnicos administrativos. \u201cJ\u00e1 os reajustes quando inseridos nos sal\u00e1rios oferecem direitos aos aposentados, pela paridade e integralidade\u201d. A integralidade assegura que o valor destinado na aposentadoria seja o mesmo do \u00faltimo sal\u00e1rio de quando o servidor estava em atividade e, a paridade assegura que os reajustes sejam aplicados igualmente a todos.<\/p>\n\n\n\n Preocupado, o governo decidiu que a partir do quinto m\u00eas de 2024, elevaria em 51,06% os reajustes no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de R$658,00 para R$1 mil; no plano de sa\u00fade, de R$144,00 para R$215,00, e no aux\u00edlio-creche, de R$321,00 para R$484,90. J\u00e1 a oferta de reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE) envolveu a equipara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e a verticaliza\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o simplificada, o que permitiu o alcance de todas as categorias ao topo da profiss\u00e3o em 19 anos; contou com incentivos para as qualifica\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio – tempo m\u00ednimo da perman\u00eancia de um funcion\u00e1rio no cargo antes de receber sua promo\u00e7\u00e3o – de 18 para 12 meses. Quanto aos docentes, a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o ofertou eleva\u00e7\u00e3o – de 4% a 4,5% – aos marcos temporais, mais conhecidos como “steps”, com progress\u00f5es distintas aos diferentes n\u00edveis de carreira (classes adjuntos\/II, III, IV e associados\/II, III, IV). O servidor t\u00e9cnico administrativo da UFMS e membro da coordena\u00e7\u00e3o local do Sista-MS em Tr\u00eas Lagoas, Lucas Bocato, afirma que a greve vigora em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. \u201cA reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 justa da classe trabalhadora e precisa ser valorizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tentativas e resolu\u00e7\u00f5es<\/strong> A proje\u00e7\u00e3o prev\u00ea que entre 2024 e 2025, haver\u00e1 aumento do rombo fiscal, passando de mais de R$9 bilh\u00f5es para R$21 bilh\u00f5es. O economista Eduardo Matos explica que o governo n\u00e3o gasta somente com o setor educacional, mas sim com v\u00e1rios outros setores em conjunto, como industrial e sa\u00fade, e o dinheiro \u00e9 dividido em verbas destinadas a cada um, tendo que cumprir com a Lei da Responsabilidade Fiscal que limita os gastos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o a receita.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, \u00e9 essencial um questionamento: ser\u00e1 que o investimento em educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 suficiente? Quando o pa\u00eds n\u00e3o destina o suficiente para honrar os reajustes salariais, os procedimentos monet\u00e1rios restritivos adotados podem trazer consequ\u00eancias negativas, como aumento na taxa de juros para conter a alta dos pre\u00e7os pela infla\u00e7\u00e3o e cortes no investimento em outras \u00e1reas, como programas sociais.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de pagamento em dia, por\u00e9m, \u00e9 comprometida em momentos de crise, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Eduardo informa, ainda, que al\u00e9m da quest\u00e3o econ\u00f4mica envolvida para destinar ou n\u00e3o os recursos administrados, est\u00e1 a quest\u00e3o pol\u00edtica, que incide na aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal. \u201cExistem determinados setores que s\u00e3o apadrinhados, ent\u00e3o a partir do momento que tem lideran\u00e7as pol\u00edticas que votam a favor de determinados setores, outros ficam ao relento\u201d. O economista Renato Gomes complementa que por meio dessa gest\u00e3o, a Uni\u00e3o considera assegurar continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que setores como a seguran\u00e7a p\u00fablica podem estar associados a tais delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O problema, portanto, n\u00e3o est\u00e1 no privil\u00e9gio de algumas profiss\u00f5es, mas no planejamento e no hist\u00f3rico inadequado atrelados a elas. Esse foi um dos argumentos utilizados pelos grevistas para refor\u00e7ar suas indigna\u00e7\u00f5es comparativas, j\u00e1 que para a Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Pol\u00edcia Penais, a C\u00e2mara dos Deputados concedeu mais de R$2 bilh\u00f5es para reajustes, a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n Para conter o atraso educacional, o MGI realizou uma proposta, em abril de 2024, de reajuste id\u00eantica para o funcionalismo federal, que chamou de proposta final. Conceder 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Os 9% seriam a unifica\u00e7\u00e3o da somat\u00f3ria de reajustes oferecidos anteriormente, em duas parcelas de 4,5% que estavam previstas para pagamento nos meses de maio de 2025 e 2026. O coordenador geral do Sista-MS, Lucivaldo Alves, explica que para os t\u00e9cnicos administrativos a equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 mais prestigiada do que os reajustes salariais, que na sua opini\u00e3o s\u00f3 servem para distanciar ainda mais as carreiras uma das outras no quesito de igualdade remunerat\u00f3ria. Assim, aqueles que recebem mais continuam a receber mais. Sem acordo, logo veio a surpresa. Em 27 de maio, a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecn\u00f3logo (Proifes), que representa menos de 15% das institui\u00e7\u00f5es grevistas, aceitou a proposta de reajustes do MGI e assinou um acordo para p\u00f4r fim \u00e0 greve. Sem pedido de negocia\u00e7\u00e3o consensual totalit\u00e1rio. O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes-SN), que representa a maior parte das institui\u00e7\u00f5es (incluindo a UFMS), entrou com pedido de judicializa\u00e7\u00e3o para reverter o acordo. Dois dias depois, o acordo foi anulado pela 3\u00aa Vara Federal de Sergipe.<\/p>\n\n\n Desfecho<\/strong> Ap\u00f3s reuni\u00e3o com a Andes, no dia 14 de junho, se deu o come\u00e7o para o fim da greve. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou aos docentes das universidades e institutos federais que poderia revogar a portaria 983 de novembro de 2020 – que eleva a carga hor\u00e1ria m\u00ednima semanal – e, ainda, revisar a normativa 66 – que limita as progress\u00f5es – se os trabalhadores acabassem com o movimento. Essas s\u00e3o concess\u00f5es que n\u00e3o demandam recursos e que mant\u00e9m a proposta final. No dia 18, a Adufms sinalizou a sa\u00edda coletiva da paralisa\u00e7\u00e3o ao concordar com as propostas e divulgou a pretens\u00e3o de retornar \u00e0s aulas em primeiro de julho. A categoria conquistou tamb\u00e9m a eleva\u00e7\u00e3o dos steps de carreira de 4% para 5% at\u00e9 2026 (exceto Adjunto\/DI e DIII-I, que passam de 5% para 6% at\u00e9 2026). Dois dias depois, em 20 de junho, os docentes e t\u00e9cnicos do IFMS acompanharam a decis\u00e3o de retirada, na assembleia promovida pelo Sinasefe-MS. Ambas decis\u00f5es dos sindicatos locais foram encaminhadas para os respectivos comandos nacionais no dia 21. Por\u00e9m, o acordo final para a suspens\u00e3o geral da greve, de t\u00e9cnicos administrativos e docentes, s\u00f3 foi formalizado em 27 de junho, com as assinaturas conjuntas da Andes, Sinasefe Nacional e Fasubra e o MGI.<\/p>\n\n\n\n
Para entender melhor cada demanda econ\u00f4mica – reajuste, recomposi\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o – existem distin\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do vocabul\u00e1rio. Por exemplo, o reajuste \u00e9 estabelecido por mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas ou acordos coletivos entre empregadores e empregados, que tem como par\u00e2metro peri\u00f3dico a data-base, data considerada para revis\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias definidas em conven\u00e7\u00f5es da categoria; o reajuste garante a conformidade salarial equivalente ao per\u00edodo inflacion\u00e1rio anual. Com ele, o valor do sal\u00e1rio estaria em conformidade com a capacidade de compra daquele momento e al\u00e9m disso, o recebedor obteria uma quantia acima da infla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 conhecida como \u2018ganho real\u2019. A recomposi\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 a revis\u00e3o da porcentagem ou percentual da defasagem salarial, isto \u00e9, a corre\u00e7\u00e3o das somas constatadas nas perdas inflacion\u00e1rias, que com o tempo diminuem o valor de compra de bens e servi\u00e7os, ocorridas quando os sal\u00e1rios n\u00e3o conseguem acompanhar o aumento do custo de vida (infla\u00e7\u00e3o). Nesse caso, a recomposi\u00e7\u00e3o serve para restaurar o poder aquisitivo, sem ganho real. Por fim, a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira \u00e9 o planejamento e a tentativa de equilibrar os sal\u00e1rios das diferentes classes – ou n\u00edveis – existentes dentro de uma mesma categoria trabalhista. As carreiras s\u00e3o definidas pelo website oficial do Governo Federal como o agrupamento escalonado de classes hierarquizadas dentro de um cargo efetivo, com progress\u00e3o concedida de acordo com o tempo de servi\u00e7o ou m\u00e9rito profissional.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/jornalismo-faalc.ufms.br\/projetil\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/07\/img_5047.jpg\")
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<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/jornalismo-faalc.ufms.br\/projetil\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/07\/img_5021.jpg\")
O dinheiro para o custeio dos sal\u00e1rios dos mais de 200 mil funcion\u00e1rios federais \u00e9 proveniente dos cofres p\u00fablicos, o que significa uma despesa significativa para o Congresso Nacional, que define despesa como os gastos relacionados para o pagamento de pessoal (sal\u00e1rios e encargos sociais) e para a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O valor tido como \u00f4nus, \u00e9 o mesmo que, ressignificado, pode fazer jus ao trabalho de qualidade exercido pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\u201cUm reajuste por menor que seja, pode impactar o or\u00e7amento total do governo federal e isso pode comprometer outras contas, a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e os aux\u00edlios, por exemplo\u201d<\/h5>\n\n\n\n
\u201cAs prioridades econ\u00f4micas s\u00e3o definidas de acordo com negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de impacto social, percebidas ao analisar a capacidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros\u201d<\/h5>\n\n\n\n
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O professor do curso de Audiovisual da UFMS, Rodrigo Sombra, aderiu ao movimento para fortalecer a decis\u00e3o da maioria, apesar de ter votado contra a deflagra\u00e7\u00e3o e opina que a n\u00e3o suspens\u00e3o do calend\u00e1rio acad\u00eamico foi uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es. Tanto ele, quanto os demais professores, dependiam das deliberativas locais dos comandos sindicais de greve para dar ou n\u00e3o a continuidade \u00e0s aulas. O al\u00edvio da espera se deu no m\u00eas de junho de 2024, com novidades para o cen\u00e1rio educacional. No dia 10, o governo atualizou o or\u00e7amento das IFES com R$5,5 bilh\u00f5es em investimentos pelo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Destes, R$3,17 bilh\u00f5es voltados \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de estruturas das universidades; R$600 milh\u00f5es para expans\u00e3o e R$1,75 bilh\u00f5es para hospitais universit\u00e1rios. O centro-oeste foi contemplado com R$205 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de 35 obras e a cria\u00e7\u00e3o de um novo campi e, R$66 milh\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de dois hospitais. Para os institutos federais, R$3,9 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de cem campis pelo pa\u00eds. Um dia depois, em 11 de junho, o governo prop\u00f4s para os T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAEs), um reajuste m\u00e9dio de 31,2% em quatro anos e aumento na progress\u00e3o de carreira, passando de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. O que permite chegar ao topo da carreira em 15 anos. O que significa 9% de reajuste em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, em 2026, de um benef\u00edcio para remunerar os profissionais por titula\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas – Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC).<\/p>\n\n\n\n