Uma análise da equipe do Projétil sobre as pautas ambientais dos deputados de Mato Grosso do Sul
Infografia: Ana Porangaba | Letícia Nantes | Priscila Mateus
Entre 2023 e 2026 a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) registrou a apresentação de 29 Projetos de Leis (PL) voltados à pauta ambiental. De 24 deputados que compõem a Casa, apenas 18 apresentaram esboços durante o último mandato, o que indica que um quarto da bancada não teve atuação legislativa direta nesta área.
A análise das propostas revela mais do que indicações isoladas, expõe padrões políticos, prioridades temáticas e lacunas estruturais no modo como o meio ambiente é tratado no estado. Nota-se também que, além da ausência de registros diretos por parte de um quarto da bancada, há casos específicos como coautorias e interrupção de propostas, que reforçam o jogo político em torno dos assuntos.
O tema com maior concentração de propostas é sobre áreas relacionadas à sustentabilidade econômica. Dentro desse universo, projetos sobre energia limpa, ecologia, reaproveitamento de resíduos e incentivo fiscal a veículos elétricos dominam a agenda. Recursos hídricos e ecoturismo aparecem logo em seguida, indicando preocupação com o uso sustentável e a gestão ambiental, mas ainda dentro de uma lógica econômica. Projetos que englobam assuntos voltados às mudanças climáticas possuem menos destaque se comparado aos que abordam a biodiversidade e a preservação da fauna.
Aqui é levantado um sinal, pois em meio a tantas discussões globais a respeito do futuro do planeta e de nossas espécies, a falta de incentivo às políticas públicas de preservação pode colocar nosso estado novamente em alerta climático, como ocorreu em 2024 com o desastre das queimadas no Pantanal.
A dimensão ideológica ajuda a aprofundar a leitura. Conforme a pesquisa realizada pela equipe do Projétil, no site da Alems, a maior parte das elaborações de leis está concentrada em par-lamentares com políticas de centro, responsáveis por 14 projetos, geralmente orientados por um estudo de equilíbrio entre preservação e atividade econômica. Já os deputados alinhados à direita, com oito propostas, tendem a priorizar medidas voltadas à regulação produtiva e ao manejo da fauna, como o controle de espécies invasoras e incentivos que impactam o setor agropecuário.
Em contraste, os deputados de esquerda, com sete projetos, apresentaram iniciativas voltadas à proteção ambiental e à inclusão social, contemplando comunidades tradicionais, educação climática e uso restrito dos recursos naturais.
Esse recorte também permite observar os principais beneficiados pelos PLs. Há predominância de medidas que favorecem diretamente o setor produtivo, especialmente o agronegócio e cadeias associadas, enquanto comunidades tradicionais e vulneráveis aparecem em menor número. Da mesma forma, áreas rurais recebem maior atenção legislativa com 76%, enquanto problemas urbanos, como educação ambiental e resíduos sólidos representam 24%.
A análise quantitativa da produção legislativa ambiental no MS está na infografia e aponta para uma agenda marcada pelo equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico, mas com fragilidades importantes. A ausência de políticas mais robustas para enfrentar crises ambientais estruturais levanta questionamentos sobre a efetividade dessas propostas e a sua capacidade de responder aos desafios reais do estado.
Mais do que quantidade, os projetos revelam escolhas políticas: o que é prioridade, quem se beneficia e sobretudo, o que é decartado.
Embora a maioria dos deputados tenha apresentado ao menos um projeto ambiental (79,2%), ainda existe uma parcela relevante (20,8%) sem qualquer atuação nessa área. Isso demonstra um cenário de participação desigual, em que alguns deputados concentram grande parte das iniciativas enquanto outros permanecem ausentes do debate.
A distribuição também revela concentração em poucos partidos, com destaque para PSDB, PT e PL, enquanto outras legendas apresentam participação mínima ou apenas pontual. Esse desequilíbrio mostra que a agenda ambiental depende mais da atuação de grupos específicos dentro da Assembleia do que de um compromisso partidário amplo, reforçando a fragmentação da atuação política em relação ao tema ambiental.