A citação de Eva Patrícia Braga evidencia a relação das comunidades quilombolas com o meio ambiente e com o espaço que ocupam e preservam desde sempre
Texto: Maria Eduarda Amorim | Paloma Rainho | Vitória Santos
O conceito de território vai além das delimitações físicas, é um espaço de vivência, circulação, trabalho, amor e construção de relações afetivas e sociais. “ É um local de permanência, é um local de sobrevivência das maneiras de fazer, das maneiras de pensar, dos rituais”, explica o Doutor em História Social da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Lourival dos Santos. No entanto, a preservação dos Territórios Quilombolas (TQs) no Brasil vêm sendo ameaçada principalmente pela ausência de titulação e pela invisibilização do seu papel na conservação da biodiversidade.
A titulação dos TQs é uma importante estratégia de mitigação de riscos ambientais. Segundo o estudo “As florestas precisam das pessoas”, de 2022, do Instituto Socioambiental (ISA), 40,5% das florestas brasileiras estão no sistema nacional de áreas protegidas, compostas por terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Essas áreas são responsáveis pela proteção de um terço (30,5%) das florestas no Brasil e protegem 29,9% da vegetação nativa do país.
Além de contribuir para a proteção das florestas, que atuam como filtros naturais de carbono, esse processo garante a permanência dos descendentes nessas áreas, assegurando o direito de usufruto da terra para a manutenção e a preservação de seus costumes, tradições e modos de vida.“Para nós, não é uma relação de terra/lucro. É uma relação de pertencimento. Nós fazemos parte disso tudo. Então, onde tem povo quilombola, tem terra preservada. Tem natureza, tem árvores, tem rios, tem peixes saudáveis. Essa é a nossa relação. Eu sempre penso como uma roda, o povo, a terra. É uma ciranda, a gente faz parte de toda essa construção”, explica a liderança quilombola Eva Patricia Braga, do Quilombo Dezidério Felippe de Oliveira.
Dados do MapBiomas de 2023, apontam que os TQs ocupam cerca de 3,8 milhões de hectares, o que corresponde a 0,5% de todo o território brasileiro. Essas áreas estão entre as mais conservadas, com 240 mil hectares desmatados em 38 anos. Os TQs apresentam 3,4 mil hectares de vegetação nativa, que corresponde a 0,6% da vegetação nativa de todo Brasil.
De 1985 a 2022, de acordo com o mesmo estudo, os TQs perderam aproximadamente 4,7% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 17%. A incidência de perda da vegetação nativa em territórios titulados é de 36.098 hectares, cerca de 3,2% dessas áreas, enquanto os em processo de titulação, ou em tramitação perderam 5,5%, correspondente a 123.760 hectares, maior do que os que já possuem titulação parcial ou definitiva. A vegetação nativa nos TQs está concentrada na Amazônia (73%), seguido do Cerrado (12%) e Caatinga (10%).
Territórios titulados ou pressionados?
O enfraquecimento das regulamentações ambientais como o Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, se consolidam como fatores que colocam em risco a integridade dos TQs e consequentemente do meio ambiente, pois abrem espaço para a degradação ambiental e outras interferências. A medida em questão prevê a redução dos mecanismos de controle e fiscalização, ausência de consulta prévia às comunidades afetadas e flexibiliza a exigência de estudos de impacto ambiental, apenas em áreas já tituladas. De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, apenas 495 TQs possuem seus limites oficialmente delimitados, desses, apenas 147 possuíam algum tipo de titulação e 348 estavam em processo titulatório.
Conforme o levantamento do artigo “As Pressões Ambientais nos Territórios Quilombolas no Brasil”, realizado em 2024 pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais (Conaq) em parceria com o ISA, 98% dos territórios tradicionais em âmbito nacional estão pressionados por obras de infraestrutura, mineração ou pela imposição de Imóveis Rurais Privados. Os TQs do Centro-Oeste foram os mais pressionados por obras de infraestrutura, com 57% da área total afetada. E ocupam, ainda, a segunda posição entre os mais impactados por cadastros de imóveis rurais privados, com 71%. As principais pressões ambientais identificadas pelo estudo são a redução da cobertura florestal, o desmatamento, a degradação florestal e incêndios, atividades econômicas como extração de madeira, mineração, agricultura e pecuária.
“Para nós, não é uma relação de terra/lucro. É uma relação de pertencimento. Nós fazemos parte disso tudo. Então, onde tem povo quilombola, tem terra preservada. Tem natureza, tem árvores, tem rios, tem peixes saudáveis. Essa é a nossa relação. Eu sempre penso como uma roda, o povo, a terra. É uma ciranda, a gente faz parte de toda essa construção”
Em terras sul mato-grossenses, a pressão sobre os territórios é marcada por conflitos de interesses entre diferentes setores produtivos, que, equivocadamente, percebem a regularização desses territórios como um obstáculo à expansão de suas atividades, especialmente voltadas à monocultura. Para o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra-MS), Paulo Roberto da Silva, os entraves dos processos para demarcação dos TQs e indígenas é demorado exatamente porque existe disputa na terra. “O Brasil é um país concentrador de terras. Então, para a gente agora fazer a desconcentração e devolver alguns territórios para algumas pessoas, que no caso os quilombolas, os indígenas e os sem terra, é um processo demorado, difícil e de muita luta e por vezes custa inclusive o sangue de algumas pessoas que lideram esse processo”.
“Essa regularização é lenta, porque tem um monte de interesse político e econômico que não quer investir dinheiro nessa parte de regularização fundiária no Brasil. Porque a concentração de terra, ela favorece um determinado grupo, que é o grupo agroexportador”
Como mostra o censo do IBGE de 2022, a população quilombola no Brasil é de 1.330.186 pessoas (0,66% da população), distribuídas em 1.700 municípios. Em Mato Grosso do Sul (MS) são 22 comunidades quilombolas distribuídas em 15 municípios. Com 1.427 quilombolas vivendo fora dos territórios, e 1.145 residem dentro dessas áreas, totalizando 2.572 quilombolas.
Nenhum TQ em MS possui titulação definitiva, sendo apenas reconhecidos e certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP). De acordo com o Incra-MS, no estado 18 processos de titulação estão em tramitação. Somente três comunidades apresentam titulação parcial: Chácara Buriti, em Campo Grande, com 28% do território regularizado; Furnas do Boa Sorte, em Corguinho, com 5%; e São Miguel, em Maracaju, com 79%. Quatro não tem processo de regularização abertos: Ourolândia, em Rio Negro dos Pretos, em Terenos; São João Batista, em Campo Grande e Santa Tereza/Família Malaquias, em Figueirão.
Os procedimentos para regularização da área pertencente a Furnas do Dionísio e Furnas de Boa Sorte tiveram início em 1998, quando a FCP ainda era o órgão responsável pelas ações de demarcação. Com a aprovação do Relatório de Identificação e Reconhecimento Territorial, as comunidades iniciaram a luta que em 2026 completa 28 anos. Em Furnas do Dionísio, no município de Jaraguari, o processo teve início em 1997 pelas pesquisadoras Maria de Lourdes Bandeira e Triana de Veneza Sodré e Dantas, que realizaram um denso estudo antropológico no quilombo, o primeiro passo formal para o reconhecimento territorial da comunidade.
Em maio de 2005 a comunidade foi reconhecida e certificada pela FCP. Quatro anos depois, o Incra reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente do Quilombo Furnas do Dionísio uma área de 1.018,2796 hectares e, em novembro do mesmo ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos de desapropriação de 2.895,0531 hectares de terras para quatro comunidades quilombolas de MS, dentre as quais Furnas do Dionísio.
Após 17 anos do decreto de desapropriação, o quilombo ainda segue sem titulação. As áreas de cunho privado que se encontravam dentro da comunidade foram desapropriadas e devolvidas à associação local. Contudo, como aponta a presidenta da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio, Maria Aparecida da Silva Martins, a comunidade possui apenas o título provisório da área, já que nem todas as áreas haviam sido desapropriadas. “Dessas outras áreas que estavam na justiça, o juiz já deu ganho de causa para a comunidade. Só estamos aguardando agora a ordem do Incra. E, posteriormente, trazer também para a comunidade o título definitivo”, explica.
Outro entrave na regularização do território está relacionado a uma divergência no registro da associação, no momento que a comunidade foi certificada como quilombola e do registro em cartório, a matrícula foi formalizada no nome da Associação Remanescente dos Quilombos de Furnas do Dionísio. No entanto, o CNPJ da entidade está vinculado como Associação de Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio. Na época, a então diretoria teria o período de 30 dias para realizar a correção, como a mudança não foi feita dentro do prazo estipulado, o cartório deixou de reconhecer a existência dessa associação.
Por outro lado, além dos processos jurídicos e burocráticos, outro fator que evidencia a demora na efetivação dos direitos quilombolas, está no desinteresse das autoridades e órgãos públicos, que por vezes negligenciam e dificultam o acesso a documentações. A existência de interesses privados sobre essas áreas, também geram empecilhos para a regularização. “Essa regularização é lenta, porque tem um monte de interesse político e econômico que não quer investir dinheiro nessa parte de regularização fundiária no Brasil. Porque a concentração de terra, ela favorece um determinado grupo, que é o grupo agroexportador”, analisa Lourival dos Santos.
As dificuldades para permanecer dentro do território, regularizar e garantir a posse das terras, sempre foram grandes para os moradores do Quilombo Dezidério Felippe de Oliveira ou Picadinha, em Dourados. “Nós nos mantivemos dentro do território e mesmo que a pressão continue, o povo quilombola é unido e a gente não desiste. Nós estamos aqui, para preservar a memória, o sonho ancestral de Desidério, de quando ele adquiriu essas terras, que lhe foram roubadas, no processo de inventário totalmente fraudulento, não diferente também de outros processos no país”, argumenta Eva Patricia Braga.
Para os descendentes, a luta pelo território se estende há quase 120 anos e se iniciou em 1907, quando Dezidério Felippe de Oliveira, patriarca da comunidade, adquiriu a área. Em 1926, o documento de compra dos 3.748 hectares foi encaminhado para Cuiabá, já que, na época, o estado de Mato Grosso (MT) ainda era unificado. O Incra, que é o órgão responsável pelas terras, funcionava em Ponta Porã. Porém a posse definitiva da terra chegou apenas em 1938, três anos após o falecimento do fundador. Desde então seus descendentes vêm sofrendo com a grilagem e perda de suas terras.
Dezidério de Oliveira, de 87 anos, neto do fundador, conta que o advogado responsável pelo processo de inventário, se apropriou de grande parte do território da comunidade. “O advogado que fez o requerimento para ele, pegou o documento e trouxe para minha avó, para fazer o requerimento. Aí de 3748 hectares, ele deu 600 hectares aqui pra minha avó e ficou com 3148. Ficou mais da metade para ele. Ele pegou e foi vendendo para os outros.”. Ramão de Castro Oliveira, filho de Desidério, acrescenta que antes das vendas, parte da área foi dividida entre os herdeiros. “Meu bisavô tinha 12 filhos, ele cortou 12 chácaras de 25 hectares para cada filho e 300 hectares ficou livre para minha bisavó. Aí ele pega 3.148 hectares e vende para a família Tosa, que é esse fundo aí tudo. E aí entrou todos esses fazendeiros. Então eles grilaram 300 hectares da minha bisavó”.
Em uma tentativa de reaver parte do território os descendentes buscaram advogados que pudessem iniciar o processo de reintegração, no entanto as investidas foram boicotadas. “Eu tenho o costume de dizer que isso aqui virou a galinha de ouro. Por quê? Um advogado pegava, começava a tocar a demanda, quando as coisas estavam dando certo, os fazendeiros reuniam e davam dinheiro para o advogado e ele abandonava a causa. Aí um largava, outro pegava. Um largava, outro pegava. Só ganhando dinheiro “, relembra Ramão.
O quilombo avançou significativamente no que diz respeito à regularização e titulação de suas terras. No dia 26 de março de 2026, o decreto Nº 12890 estabeleceu a desapropriação de uma área de mais 1756 hectares, reconhecida e declarada pela Portaria nº 624, de 18 de novembro de 2015 do Incra. Para Ramão de Castro, que acompanhou e esteve à frente desde o processo de reconhecimento das terras pela Fundação Cultural Palmares, a assinatura do decreto representa um momento de grande alegria, pois os primos, irmãos, tios e tias que vivem fora do território poderão retornar. “O meu povo, da minha comunidade, que vive lá na cidade, pagando aluguel, passando por situação difícil, vão poder voltar para cá e viver aqui no seu território. Vão poder tomar posse, criar sua galinha, seu porco, mexer com sua horta, mexer com o seu território”, comemora.
Terra preservada ou ameaçada?
A regularização dos TQs é essencial, pois oferece suporte legal contra a grilagem de terras, disputas territoriais e a perda de recursos naturais. Apesar disso, o processo está longe de ser concluído em muitas comunidades. Segundo o levantamento de 2023 da Terra de Direitos, no ritmo atual, os processos de regularização fundiária dos quilombos do Brasil levariam mais de 2000 anos para serem concluídos. Dados de 27 de fevereiro de 2025 do quadro processos abertos, apontam que existem 2.019 processos abertos em todas as Superintendências Regionais do Incra, enquanto o quadro andamento dos processos, atualizado no dia 24 de fevereiro de 2026 aponta 600 processos com algum tipo de andamento e apenas 25 comunidades completamente tituladas desde 2004.
Para Eva Patrícia, o decreto representou um marco significativo na luta pela garantia dos direitos quilombolas. “Esse espaço é importante para a comunidade porque a partir disso nós vamos trabalhar para recuperar os nossos territórios, as áreas que estão afetadas pela utilização de agrotóxicos, os rios, as nascentes, o alimento orgânico que é a base da cultura quilombola e a tecnologia ancestral de produção com a terra”.
“Esse espaço é importante para a comunidade porque a partir disso nós vamos trabalhar para recuperar os nossos territórios, as áreas que estão afetadas pela utilização de agrotóxicos, os rios, as nascentes, o alimento orgânico que é a base da cultura quilombola e a tecnologia ancestral de produção com a terra”
Em Picadinha, os moradores sentem os impactos na prática, cercados pelo agronegócio que atravessa e permeia todo o entorno da comunidade. Uma cerca de arame separa as plantações da estrada quilombola, sem qualquer tipo de proteção a comunidade, que é exposta aos agrotóxicos utilizados nas lavouras. Eva e os demais moradores lidam com os resultados negativos desse modelo de produção. “Até de você chegar aqui nesse território, você já vê a predominância da monocultura e a alternância entre soja e milho. A derrubada das árvores, o calor excessivo. Hoje nossos rios estão doentes, o nosso solo está contaminado, a nossa água está contaminada.”
Para Agno de Oliveira Gomes, presidente da Associação Rural Quilombola Dezidério Felippe de Oliveira, os efeitos do uso de agrotóxicos são devastadores, pois afetam diretamente o dia a dia dos moradores e produtores da comunidade. “Está acabando com os peixes nas fontes, nossos rios estão secando. Principalmente o desmatamento. Sem águas. Sem peixes. E os alimentos não são saudáveis, igual antigamente era. Tudo é tóxico.’’
Diferentemente de Picadinha, os conflitos com fazendeiros não fazem parte da realidade de Furnas do Dionísio. No entanto, a presença de plantações de soja no entorno da comunidade impactam diretamente em seu cotidiano. “Principalmente o desmatamento das matas ciliares nas cabeceiras dos rios. Nossos rios estão cada vez mais com as águas baixando, mas não é dentro da comunidade que vem. Isso vem das grandes fazendas, que estão ao redor. É onde inicia as cabeceiras de água de Furnas.”, relata Maria Aparecida.
Em meio aos mais diferentes desafios que insistem em atravessar sua trajetória, essas comunidades seguem reafirmando que sua relação com a terra e com o meio ambiente não se baseia na exploração, mas no pertencimento. Mais do que um espaço físico, os TQs se constituem como espaços de preservação da história, da memória, da identidade e da conservação de um Brasil, que é sim quilombola.