A bióloga Grasiela Porfírio e o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, analisam avanços, lacunas e desafios para transformar compromissos ambientais em ações concretas
Texto: Hyan Martins | Juliana Ramos
Em 2026, Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul (MS), foi escolhida como sede da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Com o tema “Conectando a natureza para sustentar a vida”, o evento reuniu mais de 130 países e cerca de 2.400 participantes para debater a proteção global das espécies migratórias, suas rotas e seus habitats.
Segundo o Governo do Estado, um dos motivos para o Ministério do Meio Ambiente recomendar a capital sul-mato-grossense como sede, foi sua posição como porta de entrada para o Pantanal e a presença de políticas ambientais já estabelecidas no Estado. Ao apresentar MS ao mundo, o Brasil colocou seus biomas, principalmente o Pantanal, no centro do debate internacional, evidenciando sua relevância e a necessidade de ampliar as políticas de conservação.
A Conferência levantou debates como a conciliação do Agronegócio com o Pantanal e a coexistência de humanos com espécies ameaçadas como a onça-pintada, além de destacar as espécies migratórias e a importância da conservação dos biomas do estado. O momento também colocou em questão as medidas que o Brasil têm tomado, assim como o que os pesquisadores têm feito e descoberto em resposta a esses debates.
Para ampliar essa discussão, o Projétil convidou a bióloga Grasiela Porfírio, doutora em Ecologia, Biodiversidade e Gestão de Ecossistemas pela Universidade de Aveiro, em Portugal, para conversar sobre o impacto da COP15 na preservação do meio ambiente. Com forte atuação no Pantanal e no Cerrado, ela desenvolve pesquisas voltadas à conservação de mamíferos, educação ambiental e à relação entre biodiversidade e atividades humanas, além de integrar iniciativas científicas e coletivos socioambientais na região. Durante o evento, Grasiela mediou uma mesa de debate sobre a rede pantaneira pela coexistência humano-onça no espaço oficial, além de realizar uma oficina aberta à população, com o mesmo tema.
Também conversamos com o Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco que, à época da entrevista, exercia o cargo de secretário-executivo do Meio Ambiente e presidente da COP15.
Durante a conversa, eles avaliaram os resultados da conferência e minimizaram as dificuldades. No entanto, destacaram que é possível equilibrar os interesses do agronegócio com práticas comprovadamente sustentáveis, afirmando que isso já ocorre. Se existe, de fato, um desenvolvimento sustentável é o que o Projétil buscou apurar nas páginas desta edição.
Descobrir isso ainda é um grande desafio, já que muitas práticas não possuem respaldo científico ou, mesmo quando adotadas por alguns produtores, não são seguidas pela totalidade dos agricultores e pecuaristas.
Se existe, de fato, um desenvolvimento sustentável é o que o Projétil buscou apurar nas páginas desta edição.
Embora a COP15 tenha trazido avanços importantes, visibilidade internacional e novas promessas, os desafios estruturais seguem evidentes, como conflitos de interesse, lacunas na implementação de políticas e a dificuldade histórica de transformar discurso em prática. Mesmo que práticas como a pecuária já ocorram há 300 anos no Pantanal, a conservação dos biomas ainda depende de equilíbrio real entre crescimento produtivo e econômico, ciência e preservação. Afinal, se muito foi debatido e anunciado, a efetividade dessas ações ainda será medida não pelos acordos firmados, mas pelos resultados concretos no território. A ciência e os povos originários demonstram inúmeras preocupações importantes nesse sentido.
A equipe do Projétil 107, ainda, convidou o economista Jaime Elias Verruck, ex-secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), que esteve à frente da pasta por 11 anos, inclusive no período de realização da COP15. No entanto, apesar das tentativas de contato direto e também por meio da assessoria e da própria Semadesc, não houve retorno até o fechamento desta edição.
Projétil: Com a COP15 tivemos, por exemplo, a inclusão e reclassificação de 40 espécies, subespécies e populações animais e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal. Quais medidas provocadas pelo evento a senhora considera mais notável para os biomas do nosso estado?
Grasiela Porfírio: Um ponto positivo da COP15 foi justamente mostrar a concentração dos biomas* do estado e mostrar para o mundo a necessidade que temos de ter um olhar focado nessas espécies. O Pantanal é uma rota migratória de várias espécies de aves, que vêm aqui para se reproduzir, buscar abrigo ou fontes de alimento. Nós ganhamos com a COP, porque conseguimos incluir outras espécies que ainda não estavam na lista da CMS (Convenção das Espécies Migratórias). Nós temos a ariranha, o caboclinho-do-pantanal, que é uma pequena ave, mas muito importante, e temos também o peixe pintado. Nós fomos contemplados na terra, na água e no ar. Também conseguimos a ampliação do Parque Nacional do Pantanal mato-grossense, que embora esteja no Mato Grosso (MT), toda a zona de amortecimento* fica em MS.
P: Quais políticas ou ações a senhora considera essenciais para proteger os habitats das espécies migratórias?
GP: Bom, a criação das Unidades de Conservação (UCs) é uma das principais ferramentas e uma das principais políticas públicas para poder garantir, ao menos, a conservação de partes importantes e relevantes dos habitats. Um exemplo disso foi a ampliação do Parque Nacional do Pantanal mato-grossense, que abrange toda uma região de campos inundáveis, e que precisa ter uma atenção. Há também outras políticas públicas, relacionadas à educação ambiental, que não podemos esquecer, porque nós precisamos trabalhar com a questão humana e com o envolvimento de todos nesta causa. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)*, também é relevante nesse sentido. Outras políticas públicas envolvem, por exemplo, o mercado dos créditos de carbono e o pagamento por serviços ambientais, projeto que o governo do Estado vem desenvolvendo desde o ano passado, com a abertura do primeiro edital do Programa de Pagamento por Serviço Ambientais (PSA)*.
P: Produtores e pecuaristas defendem a agropecuária no Pantanal devido a práticas como o boi bombeiro* e a queima controlada*, mas essas ações são questionadas pela ausência de evidências de impacto. A senhora percebe a implantação de políticas públicas que têm auxiliado na conciliação entre agronegócio e a conservação do pantanal?
GP: Veja bem, a pecuária no Pantanal tem cerca de 300 anos. É uma pecuária tradicional, um sistema que vem sendo passado de geração em geração e que tem esse manejo que alia produção e conservação. Se a gente comparar o Pantanal, que em sua maior parte é propriedade privada, com outros biomas brasileiros, seu estado de conservação é considerado alto. O solo do Pantanal não é propício para a agricultura, então, a pecuária foi a vocação produtiva encontrada pelas famílias e produtores que ali fincaram suas raízes há séculos atrás. Entretanto, existem vários estudos que mostram o papel da pecuária justamente no controle dessa biomassa vegetal. Hoje com as mudanças climáticas, longos períodos de estiagem e as altas temperaturas, a biomassa vegetal que fica acumulada acaba virando um barril de pólvora quando tem um incêndio provocado ou um incêndio natural, então, de certa forma, o gado auxilia nesse controle de biomassa vegetal.
P: Quais ações que a senhora realiza como bióloga e pesquisadora da área e que considera importante para a conservação dos biomas do estado e para a promoção da coexistência das espécies?
GP: Como bióloga, eu me dedico à pesquisa focada na produção de conhecimento envolvendo a Biologia e a Ecologia da onça-pintada. Também a interação da onça-pintada com as presas e com o habitat, é isso que eu estudo, utilizando diversas metodologias, como as armadilhas fotográficas e os colares GPS (são dispositivos de monitoramento científico instalados por pesquisadores para rastrear o movimento, hábitos, território e saúde desses felinos), para estudar toda a movimentação do animal no espaço. Com isso, obtemos informações relacionadas ao uso do habitat, ao tamanho da área de vida, como interagem machos e fêmeas, se sobrepõem territórios e como é essa relação com a onça-parda, com as espécies menores, por exemplo. Isso é um pouco da produção de conhecimento voltado à proteção da onça-pintada, porque essas informações vão embasar a construção das políticas públicas. Enquanto pesquisadora, eu também trabalho nessa frente de coexistência, no estudo da relação entre pessoas e onças e também com a educação ambiental. Eu faço essa junção com a educação ambiental e utilizo a arte como ferramenta de sensibilização. É a partir da arte que eu consigo estabelecer um diálogo com as pessoas que estão participando das ações, fazendo essa troca de conhecimentos e a construção de um novo conhecimento que tem como objetivo final, a conservação da onça-pintada e também a conservação da sociobiodiversidade. Porque temos vários públicos, vários grupos de pessoas com culturas diferentes que vivem no Pantanal.
P: Acredita que medidas como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o plano MS Carbono Neutro 2030* são o caminho certo para a conservação do nosso estado? Eles estão sendo efetivos?
GP: Acredito que todos esses programas que foram mencionados, não são os únicos, mas são bons caminhos. Porque a gente está falando de programas que justamente conciliam desenvolvimento com sustentabilidade, com conservação de recursos. São uma espécie de pagamento por serviços que as comunidades que vivem no Pantanal ou que os produtores do Pantanal estão desempenhando em sua propriedade. São caminhos, e mecanismos financeiros, projetos para geração de créditos de biodiversidade que vão ajudar MS a ser esse estado pioneiro na conservação dos seus recursos naturais, na proteção das culturas e também na produção. Porque a gente depende da produção que envolve a extração de minério, por exemplo, da pecuária e da agropecuária. Todos dependem desses bens, mas eles precisam ser produzidos de uma maneira consciente, respeitando a legislação vigente, e a Agenda ESG (Ambiental, Social e Governança)*. Eu acredito que são caminhos certos e quem ganha é quem vive aqui no estado, que tem diversas possibilidades de se desenvolver de forma sustentável.
P: Nós conversamos com o ministro do Meio Ambiente que afirmou que é possível conciliar o agronegócio com a preservação do Pantanal. Na sua avaliação, o governo realmente tem avançado nesse equilíbrio entre produção e conservação?
GP: Como ele falou, isso já acontece. Há 300 anos o Pantanal está produzindo gado e respeitando a natureza, auxiliando na conservação do bioma. Isso é conservação, é utilizar de forma consciente. Agora, quando falamos em preservação, é deixar intocado. Isso é muito difícil de acontecer, porque toda a área acaba tendo uma influência, um impacto da atividade humana. Só iremos saber até que ponto a gente consegue conciliar, e a partir de que momento uma atividade da agropecuária, por exemplo, está impactando uma determinada espécie ou um determinado habitat, com a ciência. Precisamos investir em ciência. É com a produção de dados coletados de forma sistemática, com um objetivo definido, com coletas ao longo do tempo e análises, que iremos conseguir identificar. Pode ser que determinada produção vai atingir uma espécie “x” e não as outras. Mas é a ciência que vai mostrar isso. Não tem como dissociar desenvolvimento, conservação e ciência. Eles precisam andar lado a lado. Esses três pilares precisam ter a mesma prioridade no sentido de incentivo financeiro para que eles de fato aconteçam.
“Não tem como dissociar desenvolvimento, conservação e ciência. Eles precisam andar lado a lado.” – Grasiela Porfírio
Projétil: O senhor, como presidente da COP15, acredita que o evento proporcionou benefícios diretos para o Pantanal?
João Paulo Capobianco: Com certeza, o Presidente da República, [Luiz Inácio Lula da Silva], na abertura da COP, já ampliou duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Pantanal mato-grossense e a estação ecológica Taiamã, que aumentou em cinco vezes. Então já teve um resultado concreto. Além disso, várias espécies migratórias que ocorrem no Pantanal estão se beneficiando de aprovações, de propostas e de planos de trabalho envolvendo vários países, como é o caso da onça-pintada e também da ariranha, que acabou de ser aprovada como uma espécie protegida pela Convenção de Espécies Migratórias e isso vai ser muito importante para a proteção dessa espécie.
P: Quais práticas podem auxiliar na conciliação do agronegócio com a conservação do Pantanal?
JPC: O agronegócio é perfeitamente conciliável com a conservação. Nós temos que cuidar para não impactar os recursos hídricos, para não interromper as áreas de trânsito de animais e para garantir a conectividade. É possível você integrar a atividade produtiva com a paisagem, é esse o desafio que nós temos. A nossa legislação já prevê que as propriedades precisam ter reserva legal e áreas de preservação permanente preservadas. Isso já é um ganho, mas muitos produtores rurais têm feito muito mais do que isso, preservando e às vezes até recuperando áreas degradadas até aumentar a área de proteção ambiental. Então é uma questão de planejamento e de vontade de fazer as coisas corretamente, integrando natureza e produção, mesmo porque a produtividade de uma propriedade rural que possui nascentes e espécies nativas preservadas, é muito maior. O resultado, toda a ciência mostra, quanto mais natureza perto da produção, maior é a produtividade.
GLOSSÁRIO*
Confira o significado dos termos da entrevista
- Biomas: Conforme explica a bióloga Grasiela Porfírio, Mato Grosso do Sul tem porções de Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, um pouco do Chaco e a Mata Chiquitana, que não é um bioma, mas um ecossistema, uma formação florestal de origem boliviana.
- Zonas de Amortecimento: Segundo a entrevistada, é a área que cerca uma unidade de conservação. Sua função é reduzir os impactos da atividade humana sobre a reserva. Como uma transição entre os espaços, essa área não pode ser utilizada para plantio, por exemplo.
- Política nacional de educação ambiental: define a educação ambiental como um componente essencial e permanente na educação em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Instituída pela Lei nº 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto nº 4.281/2002, a norma define a educação ambiental como um processo em que se constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
- Programa de Pagamento por Serviço Ambientais (PSA): Estratégia que paga agentes de serviços ambientais para promover o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e os estoques de carbono no Estado. O incentivo recompensa quem promove a conservação além do previsto por lei nas propriedades inseridas nos limites do Bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense e das bacias dos rios Formoso, Prata, Betione e Salobra.
- Boi bombeiro: A teoria alega que, no Pantanal, ao comer o capim, o boi ajudaria a diminuir a quantidade de material disponível para a queima, reduzindo a proporção das queimadas. A prática ainda não possui um consenso científico, possuindo defensores e especialistas que criticam a ideia, principalmente, pela ausência de dados consistentes. Fonte: G1 e Embrapa
- Queima controlada: é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, em atividades agrícolas, pastoris ou florestais, para o manejo da vegetação, limpeza de terreno ou controle de pragas e doenças. A prática deve ser autorizada pelo órgão estadual de meio ambiente e ser realizada em condições climáticas favoráveis.
- Plano MS Carbono Neutro 2030: é uma iniciativa do Governo de MS, formalizada pelo Decreto nº Decreto Nº 15.741/2021. Seu objetivo é neutralizar as emissões dos gases de efeito estufa até 2030, com um modelo de desenvolvimento baseado em uma economia de baixo carbono, na conservação e na valorização de ativos ambientais.
- Agenda ESG: A sigla tem origem no inglês, trata-se de um conjunto de objetivos e ações firmado por empresas, como o uso de fontes renováveis de energia e a criação de iniciativas para a preservação da biodiversidade, que demonstram como o negócio irá lidar com as questões ambientais, sociais e de governança.